SCRIPTORIUM ✦Quiz da edição · ed. 7
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Segundo o REsp 1.340.553, quando começa a contar o prazo de um ano de suspensão da execução fiscal previsto no artigo 40 da Lei 6.830?
ANa data do despacho do juiz que declara formalmente a suspensão✕
BNa data da ciência da Fazenda Pública sobre a não localização do devedor ou de bens penhoráveis✓
CNa data da distribuição da execução fiscal
DNa data da primeira petição da Fazenda pedindo prazo para diligências
O REsp 1.340.553, julgado pela Primeira Seção em setembro de 2018, fixou que a suspensão de um ano começa automaticamente na ciência da Fazenda sobre a não localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem depender de despacho do juiz.
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